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Exemplo de conteúdo:

Deduções à Colecta (IRS)

Garantia 2012-02-15,

2.1.1.6.1 Deduções à Colecta (IRS)

Amadeu José dos Santos

Ana Paula Fontes

A determinação do quantitativo do imposto a pagar passa pela aplicação, ao rendimento colectável determinado, da taxa correspondente e ainda pela aplicação à colecta das respectivas deduções.

As deduções à colecta traduzem-se em subtracções à colecta de IRS, tendo por objecto não só adequar o imposto à situação familiar de cada contribuinte como também evitar ou atenuar a dupla tributação de determinados rendimentos englobados.

Assim, segundo o artigo 78.º do CIRS, à colecta de IRS serão efectuadas as seguintes deduções, pelos sujeitos passivos residentes, relativas a:

  • - Sujeitos passivos, seus dependentes e ascendentes;
  • - Despesas de saúde;
  • - Despesas de educação e formação;
  • - Importâncias respeitantes a pensões de alimentos;
  • - Encargos com lares;
  • - Encargos com imóveis;
  • - Encargos com prémios de seguros de vida;

...
Final do exemplo
...

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